Carreiras Policiais 2017.1 (ON-LINE)

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Descrição do produto

OBJETIVOS E DESCRIÇÃO DO CURSO

O curso é composto por (13) treze disciplinas, mais dois simulados e uma aula instrutiva para teste de aptidão física e tem como objetivo preparar o aluno da REDE JURIS para a aprovação nos concursos para o cargo DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL e  CARREIRAS POLICIAIS EM GERAL que são realizados durante o ano todo nas diversas unidades da federação.

O curso será realizado na modalidade presencial com transmissão ao vivo através do portal Rede Juris. As aulas serão gravadas e disponibilizadas aos alunos matriculados a partir de fevereiro de 2017. Caso o aluno não possa assistir às vídeo aulas no dia em que forem liberadas, o acesso às mesmas ficará disponível até o final do curso. Os materiais em PDF poderão ser baixados e impressos. As apostilas serão disponibilizadas no decorrer do curso e não estarão vinculadas ao cronograma de liberação das aulas. Não serão, necessariamente, todas as aulas que terão apostilas complementares em PDF.

Em hipótese alguma será permitido ao aluno a gravação das aulas por qualquer meio: celular, filmadora, câmera, etc.

Sugerimos ainda, que o aluno assista à aula demonstrativa gratuita que está disponível no curso antes da contratação.

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PROGRAMAÇÃO DO CURSO:

Início: 07/02/17

Periodicidade: segunda a quinta-feira

Turmas: Manhã e Noite

Horário das aulas e das transmissões ao vivo: Manhã: A partir das 08:00, Noite:A partir das 19:00

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Até o início das aulas presenciais e ao vivo, o aluno regularmente matriculado no preparatório para carreiras policiais 2017.1 receberá, como bônus, todas as aulas do preparatório para carreiras policiais 2016.2 que ainda está sendo gravado. O curso 2016.2 tem aproximadamente 360 horas aulas com conteúdo absolutamente atualizado.

Carreiras Policiais – Direito Constitucional – Carolinne Brasil – AULA DEMONSTRATIVA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DISCIPLINA CORPO DOCENTE N° de encontros
Direito Constitucional

Bruno Pontes – Procurador Federal

40
Direito Administrativo

Antônio de Pádua – Promotor de Justiça

Rodrigo de Souza – Juiz Federal

40
Direito Penal

Geibson Rezende – Promotor de Justiça

Giuliano Lima – Promotor de Justiça

04
Legislação Penal Especial Luciano Miranda – Promotor de Justiça 16
Processo Penal

Dani Salles – Promotor de Justiça

João Batista – Advogado

João Biffe – Promotor de Justiça

40
Direito Civil

Marcelo Lopes – Juiz de Direito

Gleyzer Alves – Advogado

Barbara Queiroz – Advogada

61
Processo Civil

Reinaldo Alves – Juiz de Direito

Jesus Crisóstomo – Juiz Federal

40
Direito Tributário

Luciano Dornelas – Delegado PF

 

32
TOTAL DE ENCONTROS PRESENCIAIS 273
CONTEÚDO ONLINE N. de encontros
Direito Ambiental Geibson Rezende – Promotor de Justiça 08
Medicina Legal Ricardo Rezende – Perito Criminal 20
Criminologia José Cesar – Promotor de Justiça 16
Direitos Humanos Bruno Pontes – Procurador Federal 08
Peças Práticas  Luciano Dornelas – Delegado PF 12
Simulados 10h
Instrução – Teste Aptidão Física 02
TOTAL DE ENCONTROS ON-LINE 64
TOTAL GERAL DE ENCONTROS 337

* Cada encontro possui aproximadamente 45 (quarenta e cinco) minutos.

* A relação de professores poderá ser alterada, por motivo de força maior, ficando sob responsabilidade da REDE JURIS informar toda e qualquer alteração.

DIFERENCIAIS DOS CURSOS REDE JURIS

– Na modalidade online o aluno assistirá as aulas AO VIVO, no conforto de sua casa, trabalho, ou ainda por celular ou tablet;

– Na modalidade presencial, o aluno estudará na melhor e mais moderna sede da cidade e uma das melhores do Brasil;

– Após transmitidas ao vivo as aulas serão postadas no AVA em 48 horas (sem contar sábados, domingos e feriados);

– Alunos presenciais ou online poderão rever o conteúdo ministrado (todas as aulas são gravadas);

– O aluno presencial poderá optar por assistir às aulas online, tanto na modalidade ao vivo quanto na modalidade gravada, quando não puder comparecer à sala de aula;

– Interação em tempo real entre aluno e professor (perguntas e respostas ao vivo em vídeo ou por escrito);

– Aulas teóricas com corpo docente altamente qualificado;

– Apostilas completas em PDF. Nem todas as disciplinas contemplam apostilas;

– Plantão de dúvidas online;

– Aula especial de técnicas de estudos e controle de ansiedade, ministrada na véspera da prova.

IMPORTANTE

1. O acesso ao curso é exclusivo do aluno, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros;

2. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos;

3. NÃO RECOMENDAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3g e 4g, uma vez que a queda na taxa de transferência pode interferir na qualidade dos vídeos. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso a internet banda larga (o ideal é a utilização de banda larga acima de 5mega).

4. Após a contratação do curso o aluno terá prazo de 10 (dez) meses para assistir às aulas.

MATERIAL DIDÁTICO

O curso acompanha material didático elaborado por nossos professores (apostila). Este material ficará disponível em PDF no AVA (Ambiente Virtual do Aluno). Serão também fornecidas apostilas em PDF para todos os alunos, entretanto as disciplinas não jurídicas não contarão com apostilas.

ANOTAÇÃO DAS AULAS

Após o término de cada aula, ficará disponível no campo de download do curso um resumo da matéria ministrada no dia anterior, sem qualquer custo adicional.

O prazo médio para disponibilização dos resumos é de quatro dias úteis.

NORMAS PARA CANCELAMENTO 

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, será descontado o valor das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre as aulas não postadas.

Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído, após o abatimento da multa, poderá ser convertido em bônus para utilização em futuros cursos on-line oferecidos pela REDE JURIS.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O certificado deverá ser solicitado pelo aluno através do email secretaria@redejuris.com e enviado para o email do aluno.

O certificado somente será emitido depois de expirado o prazo contratual para assistir o curso.

O email deverá conter nome completo do aluno, CPF, nome do curso.

Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;

O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;

Caso o aluno prefira, o certificado poderá ser enviado via correio, com o pagamento de taxas correspondentes à emissão e ao envio

Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária;

Para emissão de 2ª via dos Certificados, será cobrada uma taxa de R$50,00 (cinquenta reais).

DECLARAÇÃO DE ESTUDANTE

As declarações serão solicitadas através do e-mail secretaria@redejuris.com

Será cobrada uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para a emissão das declarações. Para unidade de Goiânia o valor cobrado será de R$ 10,00 (dez reais), para a entrega das declarações, por declaração, via Postal (no formato carta registrada/AR), para unidade de Goiânia será entregue na recepção.

A declaração constará do aluno e do curso ofertado com data de início e término.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.CONSTITUCIONALISMO, DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO:Características do Direito Constitucional; Direito processual constitucional e direito constitucional processual; Caráter dialógico do Direito Constitucional; Considerações gerais e sentidos do constitucionalismo; Neoconstitucionalismo: origem, evolução, características, consequências e perigos; Conceito, sentidos, elementos e classificação de Constituição. 2.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: Princípios de índole constitucional; Fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais; Princípios estruturantes 3INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO:Interpretação da lei e da Constituição e especificidades da interpretação constitucional; Interpretação, aplicação, integração e construção constitucional; Diferenças entre norma, postulado normativo, regra e princípio; Novos métodos e princípios da interpretação constitucional; Analogia, preâmbulo e teoria dos poderes implícitos; Mutação, plasticidade e abertura constitucional; Classificação e eficácia das normas constitucionais; Eficácia, vigência e validade; Proibição do retrocesso (“efeito cliquet”) e reserva do possível. 4NOVA CONSTITUIÇÃO E DIREITO ANTERIOR: “ Vacatio constitutionis” e retroatividade; Desconstitucionalização, constitucionalidade e inconstitucionalidade superveniente; Recepção e revogação; Repristinação e efeito repristinador; Silêncio eloquente; Lacuna oculta e lacuna descoberta; Jusnaturalismo e normativismo; Descontinuidade e continuidade material e formal; ADCT. 5. PODER CONSTITUINTE: Conceito, origem e titularidade; Características; Espécies: Formal, Material, Originário (Histórico e Revolucionário), Derivado (Reformador, Revisional, Decorrente e Difuso) e Supranacional; Limites aos poderes constituintes. 6. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Sistemas; Os vários tipos de controle e de inconstitucionalidade; Questionamentos pertinentes; ADI, ADPF, ADC, ADIO e temas pertinentes; Diferença entre efeito “erga omnes” e efeito vinculante; Vinculação do STF, causa de pedir aberta, arrastamento e transcendência; Bloco de constitucionalidade; Modulação temporal e modelo bifásico; Depuração parcial e atos singulares; Atualizações doutrinárias e na jurisprudência do STF; Temas polêmicos. 7.DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conceituação, concepções, classificações, natureza e características; Eficácia horizontal e vertical; Dimensão objetiva e subjetiva; Colisões autêntica, imprópria, com redução bilateral, unilateral e colisão excludente; Duplo controle de proporcionalidade; Fundamento dos direitos fundamentais (derivações e fundamentalidade material); Direitos fundamentais das pessoas jurídicas; Limitações aos direitos fundamentais (teorias do núcleo essencial, absoluta, relativa, objetiva,  subjetiva, interna e externa); Posição jurídica definitiva e não-definitiva; Reserva legal simples e qualificada; Teoria dos quatro status de Jellinek; Normas e envio; Tratado internacional e sua incorporação no sistema jurídico brasileiro; Hierarquia das normas jurídicas; Teorias monista e dualista; Teoria da redução do módulo das provas; Direitos fundamentais em espécie; Direitos sociais; Direitos da nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Elementos básicos do Estado; Formas de Estado, formas de Governo, sistemas de Governo e regimes políticos; Federação com cláusula pétrea – significado; Classificação das federações; União, Estados, DF e Municípios; Reorganização territorial dos estados e municípios; Repartição de competências; Intervenção federal ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Funções estatais independentes: origem, evolução, aperfeiçoamento e atualidade; Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça; DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS; Considerações gerais; Pontos comuns no Estado de Defesa e no Estado de Sítio; Estado de Defesa; Estado de Sítio; Das Formas Armadas; Da Segurança Pública DA ORDEM ECONÔMICA; Considerações gerais; Modelos e sistemas econômicos; Atuação do Estado na economia (atuação direta e indireta); Agências e deslegalização; Imunidade tributária e limites para a atuação do Estado; Monopólio; Monopólio do petróleo; Monopólio e privilégio; Princípios e fundamentos da ordem econômica; Serviço público (correntes essencialista e formalista e prestação centralizada, descentralizada, direta e indireta) DA ORDEM SOCIAL; Considerações gerais; Do primado e dos objetivos norteadores; Dos princípios norteadores da ordem social brasileira.

DIREITO TRIBUTÁRIO

1) Noções de Direito Financeiro; 2) Relação Jurídica Tributária; 3) Noções Iniciais Sobre o Sistema Tributário Nacional; 4) Conceito Legal de Tributo; 5) Natureza Jurídica do Tributo; 6) Linha do Tempo da Tributação; 7) Princípios Tributários; 8) Sistema Tributário Nacional; 9) Hipótese de Incidência; 10) Fato Gerador; 11) Base de Cálculo; 12) Alíquota; 13) A Legislação Tributária; 14) Vigência da Legislação Tributária; 15) Aplicação da Legislação Tributária; 16) Interpretação da Legislação Tributária; 17) Integração da Legislação Tributária; 18) Competência Tributária; 19) Efeitos da Tributação; 20) Obrigação Tributária; 21) Sujeito Ativo; 22) Sujeito Passivo; 23) Particularidades da Capacidade Tributária Passiva; 24) Domicílio Tributário; 25) Responsabilidade Tributária; 26) Crédito Tributário da Fazenda Pública; 27) Constituição do Crédito Tributário; 28) Suspensão do Crédito Tributário; 29) Extinção do Crédito Tributário; 30) Exclusão do Crédito Tributário; 31) Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; 32) Espécies Tributárias; 33) Execução Fiscal (LEF – Lei 6.830/80), Noções e Atualização Segundo o Novo CPC; 34) Crimes Contra a Ordem Tributária; Anexo I – Tributos Existentes no Brasil

DIREITO PENAL

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS: Conceito; Categorias de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Interpretação da Lei Penal; Princípios do Direito Penal; Princípio da Legalidade; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Lei Penal em Relação às Pessoas; Conflito Aparente de Leis Penais. TEORIA DO CRIME. Introdução; Conceito de Crime; Sujeitos do Crime; Objetos do Crime; Elementos do Crime; Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade; Punibilidade; Iter Criminis; Concurso de Pessoas. Teoria Geral da Pena; Conceito de pena; Fundamentos da pena; Finalidades da pena; Princípios da pena; Aplicação da pena; Fixação de regime inicial de cumprimento de pena;Penas Alternativas; Medida de Segurança; Efeitos da Condenação; Reabilitação; Penal Especial; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

O conteúdo de Legislação para Leis Penais Especiais (Crimes Hediondos, Drogas, Lavagem de Dinheiro e Ordem Econômica e Tributária). Crimes de abuso de autoridade (Lei nº. 4.898/65). Crime de tortura. Crime de Racismo.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções Preliminares – Regime Jurídico Administrativo. Organização da Administração. Terceiro Setor. Poderes da Administração. Atos Administrativos. Controle da Administração Pública. Processo administrativo. lei 9.784/99. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos. Convênios e Consórcios. Bens Públicos; Intervenção Na Propriedade; Improbidade Administrativa; Agentes Públicos; Lei 8.112/90; Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas por atos praticados contra a fazenda pública.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1) Normas processuais civis. Princípios. Jurisdição: conceito, características, equivalentes jurisdicionais, arbitragem, princípios, jurisdição voluntária, estrutura constitucional. 2) Competência. Critérios. Competência absoluta e relativa. Modificação de competência. 3) Ação: elementos, classificação. 4) Processo: natureza jurídica, procedimento, pressupostos processuais, princípios processuais.  5) Sujeitos processuais: partes (deveres, responsabilidade por dano processual, despesas e multas, procuradores, substituição das partes e dos procuradores), Juiz, Ministério Público (parte e fiscal da lei). Litisconsórcio: conceito, classificação, princípio da autonomia dos litisconsortes. Intervenção de terceiros: considerações iniciais, assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae. 6) Atos processuais: conceito, forma, tempo, prazos (dilatórios, peremptórios, preclusão e contagem), nulidades (princípios respectivos, momento de arguição, nulidade, anulação), meios de comunicação. 7) Da formação, suspensão e extinção do processo. 8) Procedimento comum. Fases postulatórias. Fase saneadora. Fase Instrutória. Fase Decisória. Petição inicial: requisitos, pedido (emenda, aditamento, cumulação), deferimento e indeferimento, improcedência liminar, citação. 9) Resposta do réu: contestação, reconvenção. 10) Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 11) Decisão de saneamento. Audiência de saneamento compartilhado. 12) Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema, classificação dos meios probatórios, provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção judicial). 13) Sentença: conceito, classificação.Coisa julgada: natureza, conceito, limites objetivos e subjetivos. Recursos: teoria geral (conceito, natureza jurídica, princípio do duplo grau de jurisdição, meios de impugnação das decisões judiciais, classificação, atos sujeitos a recursos em espécie, reexame necessário, desistência e renúncia, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, efeitos, recurso adesivo). Recursos em espécie (apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência em recurso extraordinário e em recurso especial). Processo de execução: formas executivas, princípios, formação do procedimento executivo extrajudicial, liquidação de sentença, título executivo, execução provisória, responsabilidade executiva, suspensão, extinção, execução por quantia certa contra devedor solvente, penhora, mecanismos expropriatórios, meios de defesa do devedor (impugnação, embargos, exceção de pré-executividade, defesas heterotópicas). Execuções em espécie (de alimentos, de obrigações de fazer ou não fazer, de obrigações de dar coisa certa ou incerta). Execução fiscal e contra a Fazenda Pública. Tutela antecipada. Tutela cautelar: pressupostos, características, classificação, competência, cessação, poder geral de cautela, medidas cautelares nominadas. Procedimentos especiais: características, principais procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.

DIREITO CIVIL

LINDB; Introdução ao Direito Civil e Direito Civil Constitucional; Direitos da Personalidade – Parte I; Direitos da Personalidade – Parte II; Pessoa Natural; Pessoa Jurídica; Fato jurídico – Parte I; Fato jurídico – Parte II; Teoria do Ato ilícito; Prescrição e decadência; Direito das Obrigações I; Direito das Obrigações II; Direito das Obrigações III; Responsabilidade Civil – I; Responsabilidade Civil – II; Teoria Geral dos Contratos I; Teoria geral dos contratos  II; Teoria Geral dos contratos III. A posse; Tutela jurídica da posse; propriedade; Usucapião e registro de imóvel; Condomínio; Princípios constitucionais do Direito de Família; Casamento; Divórcio; Regime de Bens; Alimentos; Filiação e investigação de paternidade; União Estável; Direito das Sucessões; Direito das Sucessões; Sucessão legítima; Sucessão testamentária.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Introdução e alcance das normas processuais penais; 2. Inquérito policial; da ação penal; 4. Ação civil ex delicto; 5. Jurisdição; 6. Competência; 7. Questões e processos incidentes; 8. Da prova; 9. Sujeitos processuais; 10. Prisão provisória; 11. Liberdade provisória. Atos Processuais: Citação. Citação pessoal; Citação por edital; Citação por hora certa; Processo e Procedimento; Classificação do procedimento; Procedimento no caso de conexão e/ou continência; da peça acusatória; Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória; Rejeição da peça acusatória; Recebimento da peça acusatória; Citação do acusado; Revelia; Defesa; Absolvição sumária; Suspensão condicional do processo; Audiência de instrução e julgamento. Procedimento do Tribunal do Júri; Princípios constitucionais do júri; Procedimento bifásico do Tribunal do Júri; Impronúncia; Desclassificação do delito; Absolvição sumária; Pronúncia; Desaforamento; Preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri; Sessão de julgamento; Quesitação; Desclassificação; Sentença; Estrutura e requisitos da sentença; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação da sentença; Emendatio e mutatio libelli; Nulidades; Espécies de irregularidades; Espécies de atos processuais; Nulidade; Princípios referentes às nulidades; Nulidades no inquérito policial.; Recursos; Conceito e características; Princípios; Pressupostos de admissibilidade recursal; Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal; Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal; Efeitos dos recursos; Direito intertemporal e recursos; Recursos em Espécie: Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos infringentes e de nulidade; Embargos de Declaração; Agravo em execução; Carta testemunhável; Correição parcial; Habeas Corpus: Revisão Criminal.

DIREITO EMPRESARIAL

Objeto. Características. Princípios. Evolução. Teoria Atos Comércio. Teoria da Empresa. Empresário. Excluídos da Atividade Empresarial. Obrigações do Empresário: registro, escrituração e demonstrações contábeis. Empresário Individual. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Trespasse. Cláusula não-restabelecimento. Aviamento. Nome Empresarial. Conceito. Alienação. Espécies. Princípios. Locação empresarial DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Noções Gerais sobre a Lei 9.279/96. Invenção. Modelo Utilidade. Marca. Desenho Industrial. Indicação Geográfica. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. Teoria Maior e Teoria Menor. Momento Aplicação. Modalidades. Prazo. Sociedades Despersonificadas. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. –EIRELI – LASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. – SOCIEDADE LIMITADA. Responsabilidade dos Sócios. Cessão de Quotas. Direito Retirada. Exclusão de Sócios. Administração SOCIEDADE ANÔNIMA. Características. Valores Mobiliários. Ações. Debêntures. Órgãos da S.A. Responsabilidade do administrador. TÍTULOS DE CRÉDITO. Conceito. Princípios. Características. Títulos em Espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Cédula Crédito Bancário. Títulos de Crédito Rural. FALÊNCIA. Procedimento. Legitimidade. Efeitos. Revocatória. Pedido Restituição. Quadro Geral de Credores. – RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recuperação Extrajudicial.

DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA; Sistema homogêneo; istema heterogêneo; Convenções da Organização Internacional do Trabalho de 1919; Declaração de Genebra de 1924 (Carta da Liga sobre a criança); Declaração dos Direitos da Criança de 1959; Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989; Documentos dirigidos aos autores de ilícitos penais (ato infracional); Direito fundamental á convivência familiar e comunitária; Família substituta; Guarda; Tutela; Exigência de caução na tutela testamentária; Adoção; Adoção internacional; Direito fundamental à profissionalização e à proteção no trabalho; Direito fundamental à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito fundamental à educação; Direito à vida e à saúde; Prevenção à lesão dos direitos fundamentais da criança e do adolescente; Conselho Tutelar; Da prática de ato infracionalMedidas socioeducativas; Procedimento para apuração do ato infracional e aplicação de medida socioeducativa; Recursos; Procedimento para apuração de infração administrativa; Procedimento de apuração de irregularidade em entendimento de atendimento; Do procedimento de destituição da tutela (art. 164, ECA); Do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar; Procedimento para colocação em família substituta; Tutela coletiva dos direitos fundamentais da criança e do adolescente; Juízo da Vara da Infância e da Juventude; Crimes tipificados no ECA.

DIREITO DO CONSUMIDOR

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CDC: Características gerais; Formas de introdução do Direito do Consumidor; Características do Código de Defesa do Consumidor; RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO: Considerações gerais; Conceito de consumidor; Conceito de fornecedor; Conceito de produto; Conceito de serviço; PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS DO CDC; Princípios gerais no CDC; Direitos básicos no CDC; Princípios específicos no CDC; Diálogos das Fontes; IRESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: Introdução; Tipos de responsabilidades no CDC; Prazos decadenciais e prescricional no CDC (garantias legal e contratual); Prazo prescricional (art. 27, CDC); DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC: Diferenças entre o CC e o CDC; Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica no CDC; Três tipos de responsabilidades de empresas ligadas entre si de alguma forma; PRÁTICAS COMERCIAIS: Oferta; Publicidade; Práticas abusivas; Cobrança de dívidas; Bancos de dados e cadastro de inadimplentes; PROTEÇÃO CONTRATUAL: Princípios específicos; Contrato de adesão; Compras fora do estabelecimento comercial; Outorga de crédito ou financiamento; Cláusulas abusivas.

DIREITOS HUMANOS

Introdução: Direitos humanos, conceito; Vertentes dos direitos humanos; Primeira vertente: direito de asilo; Segunda vertente: direito dos refugiados; Terceira vertente: direito humanitário; Dimensões dos direitos humanos; Evolução do conceito no tempo; Direito Natural e Direito Positivo; A Magna Carta; Esboço histórico dos direitos humanos; Documentos históricos dos direitos humanos; Direitos humanos e Direito Internacional Status normativo dos tratados de direitos humanos; A proteção dos direitos humanos no Brasil; O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos; O Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos; O Sistema Brasileiro de Proteção dos Direitos Humanos; O princípio da dignidade.

DIREITO FINANCEIRO

Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento e leis orçamentárias. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro – Lei n° 4.320, de 17/03/1964. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. A disciplina constitucional e legal dos precatórios. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Renúncia de receitas. Preço Público e a sua distinção com a taxa. Dívida ativa do Estado de natureza tributária e não-tributária. Lançamento, inscrição e cobrança. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: Classificação. Fases. Condições. Garantias. Amortização e Conversão. Dívida Pública: Conceito, Disciplina 20 constitucional. Classificação e extinção. Lei de Responsabilidade Fiscal.

DIREITO AMBIENTAL

1. Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente na Constituição Federal; Princípios de direito ambiental. 2. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 3. Competências legislativas relacionadas ao direito ambiental. 4. Competências administrativas relacionadas ao meio ambiente (Lei Complementar Federal n. 140, de 08/12/2011). 5. Política nacional do meio ambiente (Lei Federal n. 6.938/1981 e alterações posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Instrumentos da política nacional do meio ambiente. 6. Estudo de impacto ambiental. Licenciamento ambiental. (EIA/RIMA). Resolução CONAMA nº 01/1986, Resolução CONAMA nº 09/1987 e Resolução CONAMA nº 237/1997. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 7. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n. 9.985/2000). 8. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental no direito brasileiro. Crimes ambientais. (Lei 9.605/1998). 9. Preservação do Meio Ambiente Cultural. Instrumentos de Proteção: Tombamento, registro, inventário, vigilância, desapropriação. 10. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Política Urbana (Lei n. 10.257/2001).